Termo Circunstanciado 5000164-73.2024.8.09.0045 - TJGO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Formosa - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

WENDEL AMADO DA COSTA

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

PHAVIERI RUDUVAIS SOUTO

TESTEMUNHA_JUIZO

VICTOR FILGUEIRA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF 069.***.***-35

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autorizado a restituição nos termos proc. adm.

25/06/2025, 16:53

Pedido Expedição de Alvará

25/06/2025, 10:44

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Processo Arquivado

24/06/2025, 23:26

Certidão de Transito em Julgado

24/06/2025, 23:25

Por PAULA MORAES DE MATOS (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Denúncia (04/06/2025 14:02:55))

06/06/2025, 13:40

Certidão de Prazo (Transito em Julgado)

04/06/2025, 23:28

Decisão -> Rejeição -> Denúncia

04/06/2025, 14:02

On-line para Formosa - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Denúncia (CNJ:402) - )

04/06/2025, 14:02

P/ DECISÃO

03/06/2025, 16:36

Por PAULA MORAES DE MATOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/02/2025 15:06:16))

21/02/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CriminalRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Termo CircunstanciadoPROCESSO Nº: 5000164-73.2024.8.09.0045POLO ATIVO (S): Ministério Público do Estado de GoiásPOLO PASSIVO (S): WENDEL AMADO DA COSTAEsta decisão servirá como mandado

20/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2025, 15:06

On-line para Formosa - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

19/02/2025, 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WENDEL AMADO DA COSTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

19/02/2025, 15:06

P/ DESPACHO

17/02/2025, 11:46

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 14:02

Decisão

•19/02/2025, 15:06

Despacho

•31/01/2025, 16:40

Despacho

•11/09/2024, 15:11

Despacho

•25/07/2024, 14:49

Sentença

•06/03/2024, 18:31

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