Agravo em Recurso Especial 5154602-52.2017.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SALVIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0002-03

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/09/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 15:33

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ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO CAMPOS SCAFF

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2025 Petição Nº 490836/2025 - AgInt

01/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0490836 - AgInt no AREsp 2824677 - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 12:10

Conhecido o recurso de ESTRELA HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00490836/2025 - AgInt no AREsp 2824677/GO

27/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:34

Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00490836/2025 - AgInt no AREsp 2824677/GO

30/07/2025, 18:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

15/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 644806/2025

15/07/2025, 09:41

Protocolizada Petição 644806/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/07/2025

15/07/2025, 09:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/06/2025 Petição Nº 490836/2025 -

03/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/08/2025, 12:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/05/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•01/05/2025, 08:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/03/2025, 22:50

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