Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE IPAMERIVara das Fazendas Públicas Protocolo n. 5416613-56.2021.8.09.0074Promovente(s): Alex Rosa CamposPromovido(s): Estado De Goiás DECISÃO No evento 114, o exequente se opõe aos novos cálculos elaborados pela contadoria judicial (evento 111) sob o argumento de que nele existem erros, pois, o cálculo teria sido elaborado sobre 7 horas, ao passo que, em seu sentir, deveria ter sido realizado considerando 8 horas noturnas, e, além disso a conversão do número de plantões em horas noturnas laboradas teria, também, desconsiderado, a redução da jornada noturna. Instada, a parte executada não se manifestou (evento 116).É o relatório.DECIDO.Analisando os autos, ao examinar atentamente o cálculo apresentado pela contadoria judicial (evento 111), ao contrário do que afirma a parte exequente, nota-se que a contadoria judicial aplicou corretamente o redutor da hora noturna, conforme se extrai do item B da planilha de evento 111, arquivo 2.Segundo se observa dos cálculos, a contadoria judicial considerou a redução da jornada de trabalho noturna, ao multiplicar o produto do valor da hora trabalhada pela quantidade de hora noturna trabalhada (A x D) pelo fator 1,14 (B). Portanto, não se verifica neles qualquer erro.Aliás, a elaboração dos cálculos conforme almeja a parte exequente ensejaria a aplicação da hora reduzida por três vezes: na ocasião do fator multiplicador de 1,14; na consideração da quantidade de horas noturnas laboradas por plantão; e na quantidade de horas noturnas laboradas por mês.Ante o exposto, rejeito a pretensão deduzida no petitório de evento 114, e, por não haver irregularidades nos cálculos elaborados, HOMOLOGO-OS.Requisite-se o pagamento.Com o depósito do valor, intime-se a parte autora para informar se concorda com a quantia depositada e, se com o levantamento, haverá a satisfação da obrigação para extinção da fase de cumprimento de sentença.Oportunamente, conclusos.Ipameri/GO, data e horário da assinatura digital. NETO AZEVEDOJuiz de Direito(em substituição automática)
07/03/2025, 00:00