Agravo em Recurso Especial 5206208-14.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

BALAIO'S RESTAURANTE LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-66

Autor

UNIAO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-46

Autor

GOIAS PISOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-73

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/02/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 09:12

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ODAIR LOPES DE OLIVEIRA LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-46

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1093818/2024

09/12/2024, 17:11

Protocolizada Petição 1093818/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 16:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2024

03/12/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024, 00:23

Prejudicado o recurso de BALAIO'S RESTAURANTE LTDA, GOIAS PISOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - MICROEMPRESA, ODAIR LOPES DE OLIVEIRA LTDA e UNIAO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - MICROEMPRESA

29/11/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2024

29/11/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

28/11/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/11/2024, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1058007/2024

28/11/2024, 18:11

Protocolizada Petição 1058007/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/11/2024

28/11/2024, 17:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/05/2024, 13:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

09/05/2024, 13:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2024, 19:30

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