Agravo em Recurso Especial 5667709-69.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BANCO PAN S/A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/09/2022, 16:41

Transitado em Julgado em 09/09/2022

09/09/2022, 16:41

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MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE VARELA CAON

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/08/2022 Petição Nº 456073/2022 - AgInt

17/08/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/08/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0456073 - AgInt no AREsp 2093013 - Publicação prevista para 17/08/2022

16/08/2022, 17:50

Não conhecido o recurso de BANCO PAN S.A , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00456073/2022 - AgInt no AREsp 2093013/GO

15/08/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000500-2022-AJC-1T)

04/08/2022, 13:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000500-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/08/2022, 12:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2022

01/08/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/07/2022, 22:55

Incluído em pauta para 09/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00456073/2022 - AgInt no AREsp 2093013/GO

29/07/2022, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

28/06/2022, 14:16

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

28/06/2022, 14:15

Determinada a distribuição do feito

27/06/2022, 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

17/06/2022, 09:30

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/08/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•16/08/2022, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/06/2022, 09:15

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2022, 16:10

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