Agravo em Recurso Especial 5742305-51.2023.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 103.680,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

Autor

LIAMAR GONCALVES MESQUITA SA

CPF 332.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 440607/2026

06/05/2026, 15:41

Protocolizada Petição 440607/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 15:26

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FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KARITA RACIELLY DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATALAO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:39

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

10/03/2026, 11:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 206014/2026

10/03/2026, 10:51

Protocolizada Petição 206014/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 10:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

24/02/2026, 15:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/02/2026, 15:37

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:40

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