Embargos à Execução Fiscal 5644496-58.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 13.831,71

Orgao julgador

Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 1ª e 5ª

Partes do Processo

MAERCIO DANESI DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/05/2025, 16:09

CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS

05/05/2025, 16:08

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIAGabinete do Juiz da 5ª Vara de Execução Fiscal Municipal Protocolo nº.: 5644496-58.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução FiscalPolo Ativo: Maercio Danesi da SilvaPolo Passivo: Município de Goiânia SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução opostos por Maércio Danesi da Silva em face do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, ambos qualificados. Na mov. 11, a parte embargante requer a desistência do presente feito, sem ônus.É o relatório. Fundamento e decido. Verifica-se que a parte embargante requer a desistência dos autos.Ressalto que a parte embargada não fora integrada à lide, o que não dá causa ao previsto no artigo 485 §4º do CPC.Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida e declaro EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, incisos IV e VIII, ambos do CPC.Eventuais custas e despesas processuais, pela parte embargante, nos termos do artigo 90, do CPC. Existentes, intime-se para pagamento, no prazo legal, sob pena de anotação/averbação.Publicada eletronicamente. Intime-se a embargante eletronicamente, via procurador.Transitada em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas.Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura digital. André Reis LacerdaJuiz de Direito - 5ª Vara de Execução Fiscal Municipal

07/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

06/03/2025, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maercio Danesi Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

06/03/2025, 15:45

Autos Conclusos

17/02/2025, 14:21

requerimento

13/02/2025, 12:51

Intimação - parte embargante - decisão - evento 06

15/01/2025, 13:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maercio Danesi Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/01/2025, 13:24

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2024, 09:33

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

26/11/2024, 09:33

Parte embargante não manifestou

11/11/2024, 14:02

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

11/11/2024, 14:02

Decisão -> Outras Decisões

04/10/2024, 16:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maercio Danesi Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

04/10/2024, 16:13

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 15:45

Despacho

•26/11/2024, 09:33

Decisão

•04/10/2024, 16:13

Decisão

•05/08/2024, 19:45

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