Recurso Especial 5255744-96.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 6 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

SANEAMENTO DE GOIAS S/A

CNPJ 01.***.***.0001-02

Autor

ALONSO MARCAL VIEIRA

Reu

ZILDA MOREIRA GOMIDES

CPF 008.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/02/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 19:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 77286/2025

05/02/2025, 17:41

Protocolizada Petição 77286/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 17:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2025

31/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025, 01:02

Prejudicado o recurso de SANEAMENTO DE GOIAS S/A

29/01/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2025

29/01/2025, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

20/09/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 828138/2024

20/09/2024, 10:01

Protocolizada Petição 828138/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/09/2024

20/09/2024, 09:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

23/08/2024, 11:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/08/2024, 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

23/08/2024, 10:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/01/2025, 09:30

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