Agravo de Instrumento 5057520-29.2025.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4158 em 21/03/2025

21/03/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES (SCR/SISBACEN). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência, determinando a exclusão do nome da parte autora do Sistema de Informações de Crédito

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Perguntas Frequentes

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/03/2025 14:44:22)

19/03/2025, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jéssica Silveira Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/03/2025 14:44:22)

19/03/2025, 15:43

Ofício Comunicatório

19/03/2025, 15:43

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

19/03/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S.A. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/02/2025 18:08:25)

27/02/2025, 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jéssica Silveira Lima (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/02/2025 18:08:25)

27/02/2025, 18:08

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

27/02/2025, 18:08

Sem manifestação da parte agravada

26/02/2025, 14:33

P/ O RELATOR

26/02/2025, 14:33

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4127 em 04/02/2025

04/02/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Banco do Brasil S/A Agravado: Jéssica Silveira Lima Relatora: Desembargadora Alice Teles de Oliveira DECISÃO Determina��o -> Redistribui��o por preven��o (CNJ:12255)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Alice Teles de Oliveira [email protected] Agravo de Instrumento nº 5057520-29.2025.8.09.0065 Comarca de Goiás Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador José Carlos Duarte email: [email protected] Agravo de Instrumento n. 5057520-29.2025.8.09.0065 Comarca de Goiás

03/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 12:07

Decisão

•31/01/2025, 17:23

Ementa

•17/03/2025, 11:36

Relatório e Voto

•17/03/2025, 11:36

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