Agravo em Recurso Especial 5183992-25.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 27.224,88

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SISTEMA CENTRO OESTE DE RADIODIFUSAO LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-80

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/02/2026, 20:43

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 20:43

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Perguntas Frequentes

ANTONIO FERNANDO MANCINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ESTEVAO MANOEL ALVES CORREA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLA KALLYNNE DE OLIVEIRA GARCIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2026

13/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/01/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2026

09/01/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de SISTEMA CENTRO OESTE DE RADIODIFUSAO LTDA

09/01/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1106475/2025

12/11/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1106475/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2025

12/11/2025, 17:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/11/2025

06/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503659946. Publicação prevista para 06/11/2025)

04/11/2025, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/09/2025, 15:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2026, 20:30

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