Agravo de Instrumento 5167546-36.2025.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

DAYANE SANTOS DE SANTANA

CPF 043.***.***-61

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-84

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES E LOJISTAS DE GOIANIA - CDL

CNPJ 01.***.***.0002-16

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/GO 22470•Representa: ATIVO

Movimentacoes

DECISÃO MONOCRÁTICA/ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 11/07/2025.

11/07/2025, 16:27

Processo Arquivado

11/07/2025, 16:27

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DJEN - DATA DE ENVIO 13/06/2025 - DATA DE DISP 16/06/2025 DATA DE PUB 17/06/2025

17/06/2025, 14:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/06/2025 14:52:34))

13/06/2025, 18:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DAYANE SANTOS DE SANTANA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/06/2025 14:52:34))

13/06/2025, 18:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Câmara De Dirigentes e Lojistas De Goiânia - CDL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/06/2025 14:52:34))

13/06/2025, 18:22

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DAYANE SANTOS DE SANTANA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/06/2025 14:52:34)

13/06/2025, 15:33

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CDELG - CDL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/06/2025 14:52:34)

13/06/2025, 15:33

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/06/2025 14:52:34)

13/06/2025, 15:33

OFÍCIO COMUNICATÓRIO AO JUÍZO DE ORIGEM

13/06/2025, 15:32

(Sessão do dia 09/06/2025 10:00)

13/06/2025, 14:52

(Sessão do dia 09/06/2025 10:00)

13/06/2025, 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CDLG - CDL (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 26/05/2025 13:13:11)

26/05/2025, 13:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 26/05/2025 13:13:11)

26/05/2025, 13:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DAYANE SANTOS DE SANTANA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 26/05/2025 13:13:11)

26/05/2025, 13:13

Documentos

Ementa

•09/06/2025, 13:27

Relatório e Voto

•09/06/2025, 13:27

Relatório

•23/05/2025, 20:52

Despacho

•12/05/2025, 10:47

Decisão

•06/03/2025, 14:48

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