Agravo em Recurso Especial 5536792-76.2022.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IPORA LTDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 14:43

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 255782/2026

19/03/2026, 17:21

Protocolizada Petição 255782/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 16:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 918938/2025 - AgInt

19/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0918938 - AgInt no AREsp 3001872 - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 16:10

Conhecido o recurso de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IPORA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00918938/2025 - AgInt no AREsp 3001872/GO

16/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:28

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00918938/2025 - AgInt no AREsp 3001872/GO

18/02/2026, 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

28/11/2025, 17:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

28/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1165230/2025

28/11/2025, 17:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/11/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 21:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h