Agravo em Recurso Especial 5053928-87.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSubstituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MEGA MODA HOTEL LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-55

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/08/2025, 19:03

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 19:03

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LIZ MARILIA GUEDES VECCI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICKARDO DE SOUZA SANTOS MARIANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO VITOR FERRARI MASCARENHAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 692199/2025

04/08/2025, 13:51

Protocolizada Petição 692199/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2025

04/08/2025, 13:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

28/07/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

24/07/2025, 17:10

Prejudicado o recurso de MEGA MODA HOTEL LTDA

24/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

13/06/2025, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 544423/2025

13/06/2025, 16:21

Protocolizada Petição 544423/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2025

13/06/2025, 16:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

12/06/2025, 17:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/06/2025, 17:25

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

12/06/2025, 16:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2025, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/06/2025, 20:10

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