Ação Penal - Procedimento Ordinário 0226591-03.2014.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiás - Vara criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

VITIMA

ANDRE LUIZ DURAO MAIA

CPF 634.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

ARQUIVAMENTO

27/06/2025, 18:20

Processo Arquivado

27/06/2025, 18:20

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Perguntas Frequentes

VICENTE DE PAULO OLIVEIRA

CPF 036.***.***-34

Reu

Término da Suspensão do Processo

27/06/2025, 18:20

Transitado em Julgado

27/06/2025, 18:19

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (29/05/2025 22:05:29))

09/06/2025, 03:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANDRE LUIZ DURAO MAIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (29/05/2025 22:05:29))

30/05/2025, 01:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDNA ROSA DE JESUS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (29/05/2025 22:05:29))

30/05/2025, 01:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VICENTE DE PAULO OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (29/05/2025 22:05:29))

30/05/2025, 01:52

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (CNJ:11878) - )

29/05/2025, 22:05

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de EDNA ROSA DE JESUS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (CNJ:11878) - )

29/05/2025, 22:05

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de VICENTE DE PAULO OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (CNJ:11878) - )

29/05/2025, 22:05

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ANDRE LUIZ DURAO MAIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (CNJ:11878) - )

29/05/2025, 22:05

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

26/05/2025, 12:44

P/ SENTENÇA

26/05/2025, 12:44

Confirmação de Resposta

26/05/2025, 11:07

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 22:05

Decisão

•22/05/2025, 17:14

Despacho

•21/03/2025, 14:10

Despacho

•28/11/2024, 10:17

Decisão

•28/06/2024, 16:41

Decisão

•07/03/2024, 15:09

Despacho

•16/02/2024, 22:49

Decisão

•25/10/2023, 10:44

Despacho

•28/09/2023, 15:52

Decisão

•12/08/2022, 17:27

Despacho

•14/12/2021, 15:55

Despacho

•19/04/2021, 11:59

Decisão

•24/03/2021, 12:47

Decisão

•22/03/2021, 15:13

Decisão

•10/03/2021, 18:48

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