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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Órgão Especial

Partes do Processo

DERYK HENRIQUE SOUZA DA LUZ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JOANA RODRIGUES DE SOUSA

TERCEIRO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

26/01/2026, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/01/2026, 20:05

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 50088/2026

Protocolizada Petição 50088/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/01/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025 Petição Nº 1181969/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/01181969 - AgRg no AREsp 3104654

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1190305/2025

Protocolizada Petição 1190305/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1181969/2025

legal