Cumprimento de sentença 5817947-45.2023.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.924.940,70

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ 47.***.***.0897-85

Reu

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ 47.***.***.0468-90

Reu

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ 47.***.***.0484-00

Reu

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ 47.***.***.0224-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/04/2025, 17:27

Autos Conclusos

10/04/2025, 12:52

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Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/03/2025 14:48:50))

17/03/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 5817947-45.2023.8.09.0024. AUTOR: ESTADO DE GOIÁS RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Face ao retorno dos autos do TJGO, ouçam-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Caldas Novas, 7 de março de 2025. Lucas Daniel Vieira de Jesus Analista Judiciário - Matrícula 6505069 (Assinado Digitalmente) PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itaguai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 152, IV e 203, § 4º, do CPC c/c Provimento nº 48/2021 da CGJ e Port. n.º 002/2013 VFP/CN CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAGAZINE LUIZA S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/03/2025, 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAGAZINE LUIZA S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/03/2025, 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAGAZINE LUIZA S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/03/2025, 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAGAZINE LUIZA S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/03/2025, 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAGAZINE LUIZA S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/03/2025, 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAGAZINE LUIZA S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/03/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação das partes

07/03/2025, 14:48

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/03/2025, 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAGAZINE LUIZA S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/03/2025, 14:48

Processo baixado à origem/devolvido

07/03/2025, 12:48

Trânsito em Julgado - 07/03/2025

07/03/2025, 12:48

Documentos

Decisão

•12/04/2025, 00:17

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:48

Relatório e Voto

•13/12/2024, 19:22

Despacho

•24/09/2024, 14:57

Despacho

•08/03/2024, 14:06

Decisão

•31/01/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:05

Decisão

•05/12/2023, 22:00

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