Cumprimento de sentença 5019007-83.2023.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

LETICIA PEREIRA DE JESUS

CPF 032.***.***-09

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA exequente: Letícia Pereira de JesusParte executada: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Letícia Pereira de Jesus em desfavor de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., partes devidamente qualificadas nos autos.A sentença determinou ao réu: (i) que desativasse o perfil identificado como @varelojuliana na rede social conhecida como Instagram e (ii) que fornecesse o IP correspondente a fim de viabilizar a identificação por trás do referido perfil.Conforme link e print disponibilizados na manifestação de ev. 50, verifica-se que a referida conta foi desativada. No documento acostado em ev. 50, doc. 2, a executada apresentou os IPs utilizados para o login da conta mencionada.Relatado o essencial, decido.Diante do exposto, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, não sendo o caso da condenação em multa, uma vez que foi efetivado no prazo estabelecido na decisão ev. 39 (intimação em ev. 47).Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a presente fase, o que faço com fulcro no art. 924, II do CPC.Diligências necessárias.Certifique-se o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do CPC.Após, arquivem-se com as baixas e anotações devidas.A presente sentença tem força de ofício, conforme autoriza o Código de.Publique-se. Registre-se. ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n. 5019007-83.2023.8.09.0025 Parte Intime-se. Cumpra-se. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)