Procedimento Comum Cível 5267264-24.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

FRANCISCO RIBEIRO DE REZENDE

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO HIDASI

OAB/GO 17260•Representa: ATIVO

ISADORA DE SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/07/2025, 13:08

YQ633785271BR - AR Efetivada - Francisco Ribeiro De Rezende

07/07/2025, 13:07

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Processo Desarquivado

07/07/2025, 13:05

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - REMESSA PROTESTO - DIR. FINANCEIRA

24/05/2025, 01:35

Para (Polo Ativo) FRANCISCO RIBEIRO DE REZENDE (Referente à Mov. Cálculo de Custas (07/03/2025 15:56:43))

05/05/2025, 14:43

Para (Polo Ativo) FRANCISCO RIBEIRO DE REZENDE - Código de Rastreamento Correios: YQ633785271BR idPendenciaCorreios3089939idPendenciaCorreios

26/03/2025, 22:34

Processo Arquivado

21/03/2025, 15:51

Processo Desarquivado

21/03/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07520804050

07/03/2025, 15:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO RIBEIRO DE REZENDE (Referente à Mov. Cálculo de Custas (07/03/2025 15:56:43) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

07/03/2025, 15:56

Processo Arquivado

07/03/2025, 15:35

Certidão de Trânsito em Julgado

07/03/2025, 15:14

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (02/12/2024 09:31:48))

12/12/2024, 03:08

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

02/12/2024, 09:31

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 09:31

Decisão

•20/09/2024, 14:46

Despacho

•30/07/2024, 14:21

Despacho

•26/06/2024, 15:03

Despacho

•17/05/2024, 16:00

Despacho

•04/04/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:44

Despacho

•13/12/2023, 17:13

Decisão

•07/10/2023, 22:36

Relatório e Voto

•14/02/2023, 16:53

Despacho

•02/12/2022, 09:17

Despacho

•05/08/2022, 20:44

Decisão

•12/07/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 09:25

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