Agravo em Recurso Especial 5316395-73.2020.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PÚB. MUN., DE REG. PÚB. E AMB.)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUZIANIA

Autor

LUIS FERNANDO MIDAUAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/04/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 13:53

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

27/02/2023, 12:00

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE LUZIANIA para não conhecer do Recurso Especial

27/02/2023, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

25/01/2023, 14:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

25/01/2023, 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/01/2023, 13:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

25/01/2023, 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/10/2022, 08:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/10/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/09/2022, 09:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2023, 12:00

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