Cumprimento de sentença 0082951-83.2011.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0082951-83.2011.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença de Homologação - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"283632","ClassificadorProcesso1":"Senten�a - homologa��o de acordo/desist�ncia","Id_ClassificadorPendencia":"283632"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Processo Digital: 0082951-83.2011.8.09.0149Natureza:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente:AGENCIA DE FOMENTO E GOIAS S/A GOIASFOMENTORequerido:MARCIO AURELIO PEREIRA COMERCIO Sentença Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por AGENCIA DE FOMENTO E GOIAS S/A GOIASFOMENTO, em face de MARCIO AURELIO PEREIRA COMERCIO, MARCILENE NUNES DE SANTANA PEREIRA e MARCIO AURELIO PEREIRA, partes qualificadas.Na movimentação 69, as partes informaram que celebraram um acordo extrajudicial, apresentando os termos e condições ajustados entre si. Diante da manifestação conjunta, pugnaram pela homologação judicial do acordo, visando conferir-lhe força de título executivo e extinguir a presente demanda.A celebração do acordo, nos termos propostos pelas partes, evidencia a capacidade de autocomposição dos litigantes, elemento essencial para a pacificação social e a efetividade da jurisdição.Veio o processo concluso.É o relatório. Decido.Após detida análise do feito, verifico que as partes demonstraram, de forma expressa e inequívoca, o interesse em transigir, restando comprovado que as condições do acordo preservam os direitos de ambas.Assim, sem maiores delongas, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.Custas nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.Determino a suspensão do processo, até o cumprimento do acordo ou até nova manifestação da parte exequente no sentido de que seja retomado o andamento do feito, nos termos do art. 922 do CPC e Súmula 65 do e. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Apenas para o fim de não ficar o feito contabilizado no acervo circulante da Vara, arquive-se o processo, podendo ser desarquivado a qualquer momento pelos interessados.Publique-se. Intimem-se.Trindade, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito 09

02/04/2025, 00:00