Mandado de Segurança Cível 5247258-15.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

FLAVIA RASSI FERNANDES

CPF 510.***.***-20

Autor

WALDIR SOARES DE OLIVEIRA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO BUONADUCE BORGES

OAB/GO 10114•Representa: ATIVO

DALINE PAULA BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/03/2025 18:32:40))

17/03/2025, 03:16

Automaticamente para (Polo Passivo)DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-GO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/03/2025 18:32:40))

17/03/2025, 03:16

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5247258-15.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4° do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 48/2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e as intimo para requererem o que lhes aprouverem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento caso não haja manifestações, observando que as fazendas públicas gozam de prazo em dobro, conforme o contido no art. 183, do Código de Processo Civil. NOTA/OBSERVAÇÃO: NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO/REQUERIMENTO OS AUTOS SERA REMETIDO AO ARQUIVO, PODENDO SER DESARQUIVADO A QUALQUER MOMENTO MEDIANTE REQUERIMENTO NOS AUTOS ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, QUANDO DEVIDO. Goiânia/GO, 7 de março de 2025. Camila Cortez Bitar de Ataíde Analista Judiciário

10/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 07/03/2025 18:32:40)

07/03/2025, 18:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flávia Rassi Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/03/2025, 18:32

On-line para Adv(s). de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-GO - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/03/2025, 18:32

INTIMAR AS PARTES - RETORNO DOS AUTOS DO TJ

07/03/2025, 18:32

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2025, 18:05

Transitado em Julgado 20/02/2025

20/02/2025, 18:05

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2025, 18:05

Automaticamente para (Polo Passivo)DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (27/11/2024 16:20:51))

09/12/2024, 03:22

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4085 em 02/12/2024

02/12/2024, 08:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flávia Rassi Fernandes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/11/2024 16:20:51)

28/11/2024, 13:48

On-line para Adv(s). de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/11/2024 16:20:51)

28/11/2024, 13:48

(Sessão do dia 25/11/2024 10:00)

27/11/2024, 16:20

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 18:32

Ementa

•25/11/2024, 13:26

Relatório e Voto

•25/11/2024, 13:26

Despacho

•01/10/2024, 13:43

Sentença

•05/08/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:42

Decisão

•11/04/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:37

Despacho

•04/04/2024, 19:16

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