Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5486338-02.2021.8.09.0085 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 12.576,00

Orgao julgador

Itapuranga - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

FABIO RODRIGUES DE SA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

PAULA AGUIDA SILVA LEITE

OAB/GO 30992•Representa: ATIVO

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

26/03/2025, 00:00

Comprovante de resgate

25/03/2025, 10:21

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Rodrigues De Sá - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

25/03/2025, 10:21

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/03/2025 21:56:52))

17/03/2025, 03:04

comprovante de envio de alvará

13/03/2025, 14:11

Alvará Expedido

11/03/2025, 16:57

Alvará Expedido

11/03/2025, 16:56

Certidão Expedida

10/03/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5486338-02.2021.8.09.0085. PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Itapuranga–GO2.ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial CriminalPromovente(s): Fabio Rodrigues De SáPromovido(s): Instituto Nacional Seguro SocialA presente decisão serve como instrumento de mandado, ofício, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Expeçam-se os competentes alvarás, observando-se os percentuais indicados no mencionado evento 100.Certifique-se os levantamentos nos autos.Com o levantamento, arquivem-se os autos.Itapuranga/GO, data da assinatura eletrônica. NETO AZEVEDOJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário n.º 3.927/2024)

10/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

07/03/2025, 21:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Rodrigues De Sá (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/03/2025, 21:56

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/03/2025, 21:56

P/ DECISÃO

07/03/2025, 13:39

INFORMAÇÕES DE CONTAS BANCÁRIAS

06/03/2025, 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Rodrigues De Sá - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/02/2025 10:46:42)

27/02/2025, 10:46

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 21:56

Decisão

•17/06/2024, 13:56

Decisão

•15/04/2024, 16:13

Decisão

•27/01/2024, 18:11

Sentença

•06/12/2022, 23:41

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:34

Despacho

•18/01/2022, 15:43

Decisão

•20/09/2021, 13:30

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