Agravo em Recurso Especial 5033720-89.2020.8.09.0115 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

COMERCIAL DE MADEIRAS PONTO CERTO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-22

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/07/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 15:43

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024

10/06/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2024, 18:15

Não conhecido o recurso de COMERCIAL DE MADEIRAS PONTO CERTO LTDA

06/06/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2024

06/06/2024, 20:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/04/2024, 18:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/04/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/04/2024, 00:45

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