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Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A.

CNPJ 03.***.***.0001-43

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A

CNPJ 09.***.***.0001-37

Autor

FUNDO DE GESTAO DE ATIVOS DE CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ 47.***.***.0001-07

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAODA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL GURGEL

OAB/GO 494076•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

(UPJ) - ARQUIVAMENTO

14/04/2025, 13:45

Processo Arquivado

14/04/2025, 13:45

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(UPJ) - ARQUIVAMENTO

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE GESTÃO DE ATIVOS DE CRÉDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 08/03/2025 19:51:46)

INTIMAÇÃO - MANIFESTAR SOBRE O EVENTO N° 141

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brs Sp Suprimentos Corporativos Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE GESTÃO DE ATIVOS DE CRÉDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃODA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/09/2024 14:43:41))

Automaticamente para ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/09/2024 14:43:41))

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/09/2024 14:43:41)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/09/2024 14:43:41)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brs Sp Suprimentos Corporativos Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/09/2024 14:43:41)

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃODA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/09/2024 14:43:41)

alvara_siscondj_fundo_de_gestao_de_ativos_de_c.pdf

legal

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(UPJ) - ARQUIVAMENTO

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE GESTÃO DE ATIVOS DE CRÉDITO  FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 08/03/2025 19:51:46)

INTIMAÇÃO - MANIFESTAR SOBRE O EVENTO N° 141

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brs Sp Suprimentos Corporativos Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE GESTÃO DE ATIVOS DE CRÉDITO  FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃODA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/09/2024 14:43:41))

Automaticamente para ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/09/2024 14:43:41))

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/09/2024 14:43:41)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/09/2024 14:43:41)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brs Sp Suprimentos Corporativos Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/09/2024 14:43:41)

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃODA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/09/2024 14:43:41)

alvara_siscondj_fundo_de_gestao_de_ativos_de_c.pdf

legal

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE GESTÃO DE ATIVOS DE CRÉDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 08/03/2025 19:51:46)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE GESTÃO DE ATIVOS DE CRÉDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )