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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 187.048,64

Orgao julgador

6 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

IRENE LEMES DE OLIVEIRA LOPES

CPF 058.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição

11/04/2026, 20:08

Juntada de Documento

18/03/2026, 14:24

Término da Suspensão do Processo

18/03/2026, 14:24

Autos Conclusos

18/03/2026, 14:24

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2025, 12:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2025, 12:27

Término da Suspensão do Processo

25/04/2025, 12:23

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2025, 15:15

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/04/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Gabinete Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reise-mail [email protected]ão virtual (62) 3216-2090APELAÇÃO CÍVEL Nº 5846769-26.2024.8.09.0051COMARCA GOIÂNIAAPELANTE IRENE LEMES DE OLIVEIRA LOPESAPELADO BANCO DO BRASIL S/ARELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis DECISÃO Importante registrar que o caso em estudo guarda pertinência com aquele abordado nos REsps n.º 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, afetado ao Tema nº. 1.300/STJ1, para fins de julgamento pelo rito dos recursos especiais repetitivos, nos quais foi determinada a “(…) suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”. Assim, em atenção à referida determinação da Superior Corte de Justiça, solicito a suspensão do presente recurso, até o julgamento definitivo do mencionado paradigma. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, tornem o processo concluso. Desembargadora Sandra Regina Teodoro ReisRelatoraDatado e Assinado digitalmente conforme arts. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO 1“Saber a qual das partes compete o ônus de prova que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 10:58

Intimação Efetivada

01/04/2025, 10:58

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

01/04/2025, 09:34

Certidão Expedida

19/03/2025, 16:40

Autos Conclusos

19/03/2025, 16:40

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 09:34

Despacho

•07/03/2025, 18:40

Sentença

•16/12/2024, 16:05

Decisão

•26/09/2024, 19:50

Decisão

•04/09/2024, 15:04

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