Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5108690-24.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

CPL COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI (CUBAS E CIA)

CNPJ 27.***.***.0001-14

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/GO 39239•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB/GO 31989•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

16/07/2025, 09:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente De Controle E Fiscalização Da Secretaria De Estado Da Economia (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (19/05/2025 18:40:48))

29/05/2025, 03:00

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Perguntas Frequentes

Indefere pedido de apresentação de infomações de valores pagos; arquivar

19/05/2025, 18:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CPL COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELI (CUBAS E CIA) (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

19/05/2025, 18:40

On-line para Adv(s). de Superintendente De Controle E Fiscalização Da Secretaria De Estado Da Economia (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

19/05/2025, 18:40

P/ DECISÃO

20/03/2025, 15:29

Petição - Intimação para a apresentação de documentos

17/03/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL D E C I S Ã O Evento: Ouça-se a parte promovente Juiz de Direito: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Vistos, etc... Em atenção ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, com supedâneo nos princípios da vedação à decisão surpresa e contraditório substancial, intime-se a parte promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos em eventos anteriores, sob encargo de extinção. Intime-se via Projudi. Goiânia, documento datado e assinado no sistema digital.

11/03/2025, 00:00

Ouça-se a parte promovente

10/03/2025, 20:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CPL COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELI (CUBAS E CIA) (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (CNJ:11020) - )

10/03/2025, 20:27

P/ DECISÃO

10/02/2025, 14:16

Juntada -> Petição

03/02/2025, 08:50

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/01/2025 11:25:18))

03/02/2025, 03:13

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/01/2025 11:25:18))

03/02/2025, 03:13

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/01/2025 11:25:18)

22/01/2025, 13:25

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 18:40

Decisão

•10/03/2025, 20:27

Decisão

•21/01/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:35

Ementa

•16/09/2024, 13:52

Relatório e Voto

•16/09/2024, 13:51

Despacho

•04/09/2024, 17:35

Despacho

•30/07/2024, 14:50

Despacho

•26/07/2024, 14:54

Despacho

•13/05/2024, 15:00

Relatório

•23/04/2024, 11:21

Decisão

•22/03/2024, 17:15

Despacho

•19/02/2024, 18:44

Despacho

•10/02/2024, 20:47

Despacho

•24/01/2024, 13:14

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