Agravo em Recurso Especial 0306662-79.2016.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

RONI CLEY VIEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MARCELO DE AZEVEDO FELIPE

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/09/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 16:03

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Advogados / Representantes

MARCELO BORGES DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 791176/2025

28/08/2025, 11:16

Protocolizada Petição 791176/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2025

28/08/2025, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

22/08/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de RONI CLEY VIEIRA

22/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/08/2025, 14:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/08/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/07/2025, 18:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 20:40

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