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Agravo Em Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIA- AGRODEFESA

CNPJ 06.***.***.0001-87

Autor

GIOVANI BASTOS DE MIRANDA

CPF 029.***.***-37

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 417057/2024

22/05/2024, 06:11

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Transitado em Julgado em 13/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 417057/2024

Protocolizada Petição 417057/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 364648/2024

Protocolizada Petição 364648/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/05/2024

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

legal