Cumprimento de sentença 0070994-15.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInteresses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E HUMANO IDTECH

Reu

ESTADO DE GOIAS

Reu

ROSANA CARVALHO CARDOSO

Reu

HGG

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

(UPJ) - ARQUIVAMENTO

13/05/2025, 13:26

Processo Arquivado

13/05/2025, 13:26

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(UPJ) - TRANSITO EM JULGADO - 12/05/2025.

13/05/2025, 13:25

Automaticamente para (Polo Ativo)MINISTERIO PUBLICO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (11/03/2025 11:39:52))

21/03/2025, 03:07

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (11/03/2025 11:39:52))

21/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 0070994-15.2016.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: MINISTERIO PUBLICORequerido: ESTADO DE GOIÁSS E N T E N Ç ATrata-se de cumprimento de sentença, em que o MINISTÉRIO PÚBLICO objetiva o cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença em desfavor do ESTADO DE GOIÁS e OUTROS.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Em análise dos autos, verifica-se que a obrigação remanescente, consistente na realização das cirurgias pendentes ao tempo da sentença foi cumprida.Assim, considerando a quitação integral da dívida, JULGO extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.Encerrada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. Mariuccia Benicio Soares MiguelJuíza de Direito4

12/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2025, 11:39

On-line para 87ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

11/03/2025, 11:39

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

11/03/2025, 11:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSANA CARVALHO CARDOSO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

11/03/2025, 11:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano IDTECH - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

11/03/2025, 11:39

P/ DECISÃO

05/03/2025, 15:18

Juntada -> Petição -> Parecer

21/02/2025, 16:22

Automaticamente para (Polo Ativo)MINISTERIO PUBLICO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/12/2024 19:34:22))

21/01/2025, 04:10

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/12/2024 09:41:46))

21/01/2025, 03:54

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 11:39

Despacho

•11/12/2024, 19:34

Despacho

•29/10/2024, 18:07

Despacho

•26/08/2024, 19:08

Despacho

•09/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 14:14

Despacho

•26/06/2023, 13:41

Despacho

•24/03/2023, 17:22

Despacho

•16/03/2023, 15:02

Despacho

•10/08/2022, 16:58

Despacho

•30/03/2022, 18:47

Ementa

•25/10/2021, 17:20

Relatório e Voto

•25/10/2021, 17:20

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