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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. REQUISITOS PRESENTES. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.I. CASO EM EXAMEHabeas corpus impetrado contra decisão que decretou e manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver, sob a alegação de ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar, suficiência de medidas alternativas e excesso de prazo para encerramento da primeira fase processual.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Há duas questões em discussão: (i) saber se estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva ou se seriam suficientes as medidas cautelares diversas; e (ii) saber se há excesso de prazo na formação da culpa.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A prisão preventiva foi decretada e mantida para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime, evidenciada pelo modus operandi, que incluiu espancamento da vítima com viga de madeira, ocultação do cadáver e tentativa de simular a não participação na empreitada criminosa.4. A periculosidade do paciente foi demonstrada pelas circunstâncias do crime, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.5. Considerando a complexidade da causa, a suspensão da ação penal para realização de exame de insanidade mental do corréu e a ausência de desídia do Judiciário, estando os autos aguardando perícia médica, não se evidencia constrangimento ilegal por excesso de prazo.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Ordem conhecida e denegada.Tese de julgamento: "1. A gravidade concreta da conduta e a periculosidade social do acusado, evidenciadas pelo modus operandi do crime, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.""2. O excesso de prazo não se configura quando a demora se justifica pela complexidade da causa e pela necessidade de realização de incidente de insanidade mental de corréu, inexistindo desídia do Judiciário."Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LXVIII e LXXVIII; CP, arts. 121, § 2º, III, IV e VI; 211; 29; 69; CPP, arts. 312 e 319.Jurisprudência relevante citada: STJ, HC n. 892.175/BA e RHC 93.681/MS Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Edison Miguel da Silva Jr [email protected]/ (62) 3216-2860 _____________________________________________________________ Habeas Corpus 5178943-95Comarca: GoiâniaImpetrante: Josemar da Silva SantosPaciente: Wallas Rodrigues Martins (preso)Relator: des. Edison Miguel da Silva JrRELATÓRIOTrata-se de pedido de habeas corpus impetrado em favor da paciente Wallas Rodrigues Martins, apontando como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia, impugnando decisão que decretou a prisão preventiva, bem como a que a manteve, no processo 5779392-38, em imputação de homicídio triplamente qualificado e crime conexo (CP, art. 121, § 2º, III, IV e VI, c/c art. 29 e art. 211), sustentando as seguintes teses: (i) ausência de requisitos da prisão preventiva (gravidade abstrata); (ii) suficiência de cautelares alternativas (primário, sem antecedentes, domicílio no distrito da culpa, emprego lícito); (iii) excesso de prazo para conclusão da primeira fase processual (209 dias, na impetração).Liminar indeferida (mov. 7).Informações prestadas (mov. 10).Parecer pela denegação da ordem (mov. 13).Existe outro registro nos autos n. 5779392-38 (mov. 120) e nos sistemas: 1) inquérito policial por furto arquivado definitivamente; data do fato: 11/04/2012 (127383-75).Distribuição normal (mov. 4).É o relatório. VOTOI. ContextualizaçãoConsta que, no dia 09/08/2024, no período noturno (em horário não especificado), na Rua Dom Emanuel, Qd. 88, Lt. 01, próximo a Mercearia Silva, Jardim Balneário Meia Ponte, nesta Capital, o paciente e o corréu Francisco Flávio de Oliveira Pereira, em comunhão de propósitos e unidade de desígnios, com dolo homicida, por meio cruel (sofrimento desnecessário pelo desferimento de várias pauladas na cabeça), recurso que impossibilitou a defesa da vítima (de inopino), e, por razões da condição do sexo feminino (feminicídio), mataram Maria Ângela Pereira da Silva com pauladas na cabeça. No mesmo contexto, de forma livre e consciente, em comunhão de propósitos e unidade de desígnios, levaram o cadáver para dentro de um dos cômodos da residência e depois o lacraram, com o intuito de ocultá-lo, conforme se verifica da seguinte narrativa (proc. 5779392-38, mov. 118): “De acordo com as investigações preliminares, Francisco Flávio e Wallas Rodrigues se conheciam, uma vez que já teriam trabalhado juntos em uma marcenaria de propriedade da pessoa de Pedro Henrique Ferreira Pereira. Além disso Francisco Flávio mantinha um relacionamento amoroso com Maria Ângela, marcado por constantes brigas, agressões físicas e histórico de violência doméstica”; “Conforme apurado, no dia e local dos fatos, os denunciados Francisco Flávio e Wallas Rodrigues estavam na companhia de Maria Ângela, consumindo bebida alcoólica. Em determinado momento, houve uma discussão entre eles sobre uma quantia em dinheiro que a vítima deveria repassar a Wallas Rodrigues”; “Os denunciados, então, se apossaram de uma viga de madeira e desferiram, no mínimo, 03 (três) golpes na cabeça de Maria Ângela, causando-lhe as lesões no crânio que resultaram em sua morte, conforme descrito no laudo cadavérico de fl. 76/78.pdf (mov. 01, arq. 18)”; “Após o crime, os denunciados ocultaram o cadáver de Maria Ângela dentro de um dos cômodos da residência, junto com várias roupas e pertences pessoais e tentaram lacrar o local com uma corda e panos”; “Dias após, precisamente em 13 de agosto de 2024 (uma terça-feira), pela manhã, Wallas Rodrigues, simulando que iria se mudar para o local do crime, chegou ao imóvel com uma carretinha, sendo que o verdadeiro objetivo era se livrar do corpo da vítima”; “Entretanto, como Francisco Flávio desistiu da empreitada, este decidiu tentar despistar sua participação no crime, chamando os vizinhos e afirmando que o imóvel estava exalando um forte odor. Já dentro da casa, o próprio denunciado abriu a porta de um cômodo aparentemente selado, onde indicou a presença de um corpo”; “A Polícia Militar foi acionada e, durante as diligências, o denunciado Francisco Flávio foi localizado em um abrigo para dependentes químicos”; “Ao ser abordado pelos policiais, Francisco Flávio inicialmente se apresentou com o nome falso de "Oswaldo Francisco", mas, ao ser encontrado em sua posse a bolsa da vítima, contendo seus documentos, ele admitiu ser o companheiro de Maria Ângela”; “O delito foi cometido mediante utilização de meio cruel diante do uso de uma viga de madeira para desferir vários golpes na cabeça da vítima, o que demonstra uma forma desumana de causar o sofrimento desnecessário da vítima”; “A empreitada criminosa foi cometida mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, pois os denunciados estavam em uma situação de convívio próximo com a vítima (consumindo bebida alcoólica e discutindo), em um ambiente onde ela estava vulnerável momento em que foi atacada de inopino pelos executores”; “E o crime foi cometido contra Maria Ângela Pereira da Silva, por razões da condição de sexo feminino (feminicídio), em circunstância caracterizadora de violência doméstica e familiar, decorrente de uma relação íntima de afeto havida entre ela e o denunciado Francisco Flávio em que prevalecia a situação de submissão e vulnerabilidade em razão do gênero”; “FRANCISCO FLÁVIO DE OLIVEIRA PEREIRA está incurso nas penas previstas no artigo 121, § 2º, incs. III, IV e VI, todos do Código Penal, em concurso de pessoas (art. 29 do Código Penal), além na pena prevista nos artigos 211 e 307, em concurso material previsto no art. 69, todos do Código Penal”; “WALLAS RODRIGUES MARTINS, está incurso nas penas previstas no artigo 121, § 2º, incs. III, IV e VI, todos do Código Penal, em concurso de pessoas (art. 29 do Código Penal), além na pena prevista no artigo 211, em concurso material previsto no art. 69 do Código Penal”. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva no dia 14/08/2024, após manifestação favorável do Ministério Público, para garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi, nestes termos (proc. 5779392-38, mov. 17): “No caso em questão, faz-se necessária a prisão preventiva dos custodiados FRANCISCO FLÁVIO DE OLIVEIRA PEREIRA e WALLAS RODRIGUES MARTINS pelo modus operandi, combinado com a gravidade concreta dos fatos, que é o perigo do estado de liberdade deles”; “Há notícias de que eles tinham relação amorosa com a vítima, como um trisal, e que por desentendimento por conta de um dinheiro, na noite de sexta-feira, WALLAS teria golpeado Maria Ângela com pedaço de madeira, que foi a causa da morte dela. Ao retornar ao local, FRANCISCO teria auxiliado WALLAS a ocultar o corpo da vítima (interrogatório Francisco de f. 19/2 1, mov. 01)”; “A primariedade de WALLAS ou outros predicados positivos não impedem a decretação da prisão preventiva, principalmente em caso que envolve delito de tamanha gravidade”; “Outrossim, os elementos constantes dos autos não autorizam a liberdade provisória, ante a gravidade concreta dos fatos e o risco de reiteração delitiva, de modo que está clarividente que, no presente caso, nenhuma das medidas cautelares diversas da prisão se revela suficiente e adequada para resguardar a ordem pública”; “Dessa forma, entendo por bem, atendendo pedido do Ministério Público, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA dos custodiados FRANCISCO FLÁVIO DE OLIVEIRA PEREIRA e WALLAS RODRIGUES MARTINS, já qualificados, com fundamento na garantia da ordem pública e para aplicação da lei penal este em relação a FRANCISCO, nos termos do artigo 312 e seguintes do Código de Processo Penal, devendo ser recolhidos no estabelecimento prisional adequado”. A prisão preventiva foi mantida durante toda instrução e, por fim, em 24/02/2025, a autoridade coatora indeferiu pedido de revogação de prisão preventiva, nestes termos (proc. 5120732-44, mov. 8), nestes termos: “O perigo do estado de liberdade do acusado foi apontado pela periculosidade dele, e confunde-se com o modus operandi, baseado na gravidade concreta do fato. Há notícias de que os acusados, em unidade de desígnios, por meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por menosprezo pelo sexo feminino, pode ter matado a vítima Maria Ângela Pereira da Silva com pauladas, que foi a causa de sua morte, conforme laudo de exame cadavérico de f. 76/78, autos nº 5779392-38.2024.8.09.0051, em apenso: corpo apresentava lesões de continuidade em região fronto temporal a esquerda com estas apresentado sinais de reação vital. Ao escalpe procedido notava-se fratura na região do arco zigomático esquerdo (f. 78, mov. 01)”; “As condições pessoais favoráveis alegadas pela defesa do réu vieram desacompanhada de documento probatório da residência fixa e do trabalho lícito. Ademais, por si só, não representam óbice transponível para alterar a decisão vergastada”; “Pelos fundamentos acima expostos, restam ainda incabíveis e insuficientes, neste momento processual, a aplicação e substituição de medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal, para evitar a reiteração delitiva”; “Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa de WALLAS RODRIGUES MARTINS, mantenho a prisão preventiva decretada”. A denúncia foi recebida no dia 02/10/2024 (proc. 5779392-38, mov. 122). Em 10/02/2025 a autoridade coatora determinou a instauração de incidente de insanidade mental do corréu Francisco Flávio de Oliveira Pereira (proc. 5779392-38, mov. 237), estando os autos aguardando a realização do exame, agendado para 20/03/2025 (apenso n. 5099446-32.2025.8.09.0051). Apresentados os memoriais finais pela Defensoria Pública (proc. 5779392-38, mov. 235), em 05/03/2025, o impetrante solicitou a habilitação como defensor do paciente, sendo deferido o pedido no dia 10/03/2025 (proc. 5779392-38, mov. 244 e 246).A impetração alegou que a manutenção da prisão preventiva é desnecessária, pois “ a mera gravidade abstrata do delito, que, por si so?, na?o autoriza a prisa?o proviso?ria, na?o ha? nenhum motivo ido?neo que justifique a prisa?o ora imposta”, bem como ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa (mov. 1).A autoridade coatora prestou as seguintes informações (mov. 10): “Compulsando os autos da ação penal nº 5779392-38.2024.8.09.0051, verifico que, no dia 14/08/2024, houve a conversão da prisão em flagrante de Wallas Rodrigues Martins e Francisco Flávio de Oliveira Pereira em preventiva, a fim de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal”; “Foi oferecida denúncia, estando o paciente incurso na pena prevista no artigo 121, § 2º, III, IV e VI, do Código Penal, em concurso de pessoas (art. 29 do Código Penal), além da pena prevista no artigo 211, em concurso material previsto no artigo 69 do Código Penal (movimentação 118). Foi realizada a revisão da prisão do paciente e do corréu na data de 02/12/2024 (movimentações 155). No dia 18/12/2024, encerrou-se a instrução preliminar (movimentação 201)”; “Houve a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público e pela defesa do paciente, enquanto que a defesa do corréu Francisco Flávio de Oliveira Pereira requereu a instauração de incidente de insanidade mental (movimentação 234), pedido esse que foi deferido, sendo, consequentemente, a ação penal suspensa (movimentação 237)”; “Houve o indeferimento do pedido de revogação formulado pela defesa do paciente (movimentação 243), bem como houve a manutenção da prisão preventiva do corréu Francisco (movimentação 246)”; “Atualmente, aguarda-se a realização da perícia médica designada para o dia 20/03/2025”; “Destaque-se que a Defensoria Pública patrocina a Defesa de ambos os réus e que para cada réu há Defensor específico”. II. Tese de ausência de requisitos da prisão preventiva e suficiência de cautelares alternativasEm análise das circunstâncias do caso concreto, vislumbro excepcional gravidade a justificar a manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, pois o paciente, além de desferir pauladas na vítima, tentou ocultar o cadáver e simulou a não participação na suposta prática delitiva.Diante disso, apesar das condições pessoais favoráveis, a periculosidade do paciente demonstrada pela gravidade concreta do fato (modus operandi) justifica a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública, o que torna inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.Nesse sentido, o seguinte julgado superior: “RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. CLAMOR PÚBLICO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. 2. No particular, a prisão preventiva do recorrente está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública tendo em vista (i) a sua periculosidade social, evidenciada pelo modus operandi do delito (a vítima, em tese, teria sido convidada a beber pinga e, quando estava embriagada, foi morta a pauladas, sendo o cadáver posteriormente queimado e jogado numa fossa nos fundos da residência onde o crime foi praticado, sob a motivação de se obter a posse do referido imóvel); e a (ii) repercussão social do crime (clamor e comoção causados na comunidade local), com adequação aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. Ausência de constrangimento ilegal. 3. Eventuais condições subjetivas favoráveis do paciente, mesmo que tivessem sido comprovadas, por si sós, não obstariam a segregação cautelar, porquanto presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva. Precedentes. 4. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, uma vez que a segregação encontra-se fundada na gravidade concreta do delito, indicando que as providências menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública” (STJ, T5, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, RHC n. 93.681/MS, julgado em 27/2/2018, DJe de 9/3/2018). III. Tese de excesso de prazoNos termos do art. 5º, LXXVIII, da CF, a todos são assegurados a “razoável” duração do processo penal. Portanto, não basta o transcurso do tempo para caracterizar coação ilegal por excesso de prazo na instrução criminal, ou seja, a razoável duração da prisão preventiva deve ser aferida em cada caso concreto, ponderando-se o tempo transcorrido, as circunstâncias do fato, as condições pessoais do agente, a atividade dos sujeitos processuais etc.No caso dos autos, o paciente se encontra preso desde o dia 13/08/2024 e, segundo informações prestadas pela autoridade coatora, a instrução criminal encerrou-se no dia 18/12/2024, tendo a defesa do paciente apresentado alegações finais, estando os autos aguardando realização de perícia médica do corréu (mov. 10).Assim, diante dessas informações, apresentados os memoriais pela acusação e defesa do paciente, o feito apenas se encontra pendente de realização de exame solicitado pela defesa do corréu (insanidade mental).Portanto, por ora, sem identificação de desídia do Judiciário, não há demora desarrazoada a caracterizar constrangimento ilegal por excesso de prazo.IV. ConclusãoPOSTO ISSO, voto pelo conhecimento e denegação da ordem.Goiânia, 31 de março de 2025Edison Miguel da Silva Jr – desembargador relatorEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. REQUISITOS PRESENTES. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.I. CASO EM EXAMEHabeas corpus impetrado contra decisão que decretou e manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver, sob a alegação de ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar, suficiência de medidas alternativas e excesso de prazo para encerramento da primeira fase processual.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Há duas questões em discussão: (i) saber se estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva ou se seriam suficientes as medidas cautelares diversas; e (ii) saber se há excesso de prazo na formação da culpa.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A prisão preventiva foi decretada e mantida para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime, evidenciada pelo modus operandi, que incluiu espancamento da vítima com viga de madeira, ocultação do cadáver e tentativa de simular a não participação na empreitada criminosa.4. A periculosidade do paciente foi demonstrada pelas circunstâncias do crime, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.5. Considerando a complexidade da causa, a suspensão da ação penal para realização de exame de insanidade mental do corréu e a ausência de desídia do Judiciário, estando os autos aguardando perícia médica, não se evidencia constrangimento ilegal por excesso de prazo.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Ordem conhecida e denegada.Tese de julgamento: "1. A gravidade concreta da conduta e a periculosidade social do acusado, evidenciadas pelo modus operandi do crime, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.""2. O excesso de prazo não se configura quando a demora se justifica pela complexidade da causa e pela necessidade de realização de incidente de insanidade mental de corréu, inexistindo desídia do Judiciário."Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LXVIII e LXXVIII; CP, arts. 121, § 2º, III, IV e VI; 211; 29; 69; CPP, arts. 312 e 319.Jurisprudência relevante citada: STJ, HC n. 892.175/BA e RHC 93.681/MS.A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus 5178943-95.ACORDAM os integrantes da 2ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão virtual, à unanimidade de votos, em conhecer do pedido e denegar a ordem, nos termos do voto do relator.Goiânia, 31 de março de 2025Edison Miguel da Silva Jr – desembargador relator