Mandado de Segurança Cível 5269789-95.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

AMERICA COIMBRA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA

Autor

DENTAL COIMBRA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-63

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SEFAZ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO PEREIRA

OAB/GO 20766•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/07/2025, 09:56

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

11/07/2025, 09:56

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Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/06/2025 15:04:00))

23/06/2025, 03:30

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/06/2025 15:04:00))

23/06/2025, 03:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AMÉRICA COIMBRA PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/06/2025 15:04:00))

09/06/2025, 17:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dental Coimbra Comercio De Produtos Odontologicos Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/06/2025 15:04:00))

09/06/2025, 17:33

INTIMAR PARTES

09/06/2025, 15:04

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de AMÉRICA COIMBRA PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/06/2025, 15:04

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Dental Coimbra Comercio De Produtos Odontologicos Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/06/2025, 15:04

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/06/2025, 15:04

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/06/2025, 15:04

Processo baixado à origem/devolvido

28/05/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 14:58

Processo baixado à origem/devolvido

28/05/2025, 14:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (27/03/2025 11:13:53))

07/04/2025, 03:20

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:04

Relatório e Voto

•24/03/2025, 13:31

Ementa

•24/03/2025, 13:31

Decisão

•10/03/2025, 11:18

Decisão

•18/02/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:10

Sentença

•13/12/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:22

Sentença

•24/10/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:07

Decisão

•03/05/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:06

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