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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.836,67

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA PAULA

CPF 363.***.***-53

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria De Fatima Paula (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/03/2025 22:13:59)

11/03/2025, 14:33

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria De Fatima Paula (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/03/2025 22:13:59)

GOINFRA

Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Goiana De Infraestrutura E Transportes (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (10/12/2024 13:29:38))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria De Fatima Paula (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 10/12/2024 13:29:38)

On-line para Adv(s). de Agencia Goiana De Infraestrutura E Transportes (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 10/12/2024 13:29:38)

Requisição de Pequeno Valor Expedida

Central de Rpvs - Encaminhamento de processo

Certidão - trânsito em julgado - sentença homologatória

Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Goiana De Infraestrutura E Transportes (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (09/10/2024 17:07:38))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria De Fatima Paula (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

On-line para Adv(s). de Agencia Goiana De Infraestrutura E Transportes (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria De Fatima Paula (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença - 20/09/2024 22:42:12)

legal