Agravo em Recurso Especial 5628547-96.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Embargos à Execução Fiscal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BANCO GM SA

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/02/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 18:53

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MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA DAHER VIEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:57

Não conhecido o recurso de BANCO GMAC S.A

18/12/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/11/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2024 e término em 22/11/2024, para BANCO GMAC S.A manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

25/11/2024, 20:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 13/11/2024

13/11/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

12/11/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404120851. Publicação prevista para 13/11/2024)

12/11/2024, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/10/2024, 07:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 20:50

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