Agravo em Recurso Especial 5463150-19.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

CNPJ 06.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/02/2026, 09:01

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 09:01

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FABIANO RODRIGUES COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALINE GUIOTTI GARCIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2025 Petição Nº 913661/2025 - EDcl no AgInt no

12/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0913661 - EDcl no AgInt no AREsp 2951065 - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 12:10

Embargos de Declaração de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE AGUAS LINDAS DE GOIAS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00913661/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2951065/GO

09/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:04

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00913661/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2951065/GO

12/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

17/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1002711/2025

17/10/2025, 16:20

Protocolizada Petição 1002711/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/10/2025

17/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 941309/2025

02/10/2025, 17:41

Protocolizada Petição 941309/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2025

02/10/2025, 17:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2025, 12:10

EMENTA / ACORDÃO

•16/09/2025, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/07/2025, 02:20

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 21:00

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