Agravo de Instrumento 6085820-83.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPromessa de RecompensaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ 17.***.***.0001-87

Autor

MAIQUE DE BARROS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/GO 39896•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 26/02/2025

26/02/2025, 17:35

Processo Arquivado

26/02/2025, 17:35

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCREDENCIAMENTO DE MOTORISTA DE APLICATIVO. LIBERDADE CONTRATUAL. DECISÃO REFORMADA.I. Caso em exame1.Agravo de instrumento interposto por UBER DO BRASIL contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência para reativação do cadastro de motorista descredenciado, nos autos de ação de obrigação de fazer e indenizatória, alegando violação às diretrize

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Uber Do Brasil (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/01/2025 14:12:08)

31/01/2025, 14:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maique De Barros Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/01/2025 14:12:08)

31/01/2025, 14:26

Ofício(s) Expedido(s)

31/01/2025, 14:25

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 14:12

Pub. no DJE 4093 Sup. - SEÇÃO I, a pauta virtual desig. para o dia 27/01/2025

12/12/2024, 08:02

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

06/12/2024, 15:46

P/ O RELATOR

04/12/2024, 15:59

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

04/12/2024, 09:14

Por José Eduardo Veiga Braga (Referente à Mov. Decisão -> Concessão de efeito suspensivo -> Recurso (29/11/2024 10:33:17))

04/12/2024, 09:14

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: José Eduardo Veiga Braga

02/12/2024, 11:56

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Decisão -> Concessão de efeito suspensivo -> Recurso - 29/11/2024 10:33:17)

01/12/2024, 15:52

Contraminuta Contrarrazões do Agravo de Instrumento

01/12/2024, 12:15

Documentos

Decisão Monocrática

•29/11/2024, 10:33

Decisão Monocrática

•06/12/2024, 15:20

Ementa

•29/01/2025, 17:58

Relatório e Voto

•29/01/2025, 17:58

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