Agravo em Recurso Especial 0015926-91.2019.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MARCELO CALIXTO DE JESUS

CPF 010.***.***-13

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ABEL JUNIOR BASTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/12/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 17:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1162648/2025

28/11/2025, 09:51

Protocolizada Petição 1162648/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 09:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 17:20

Não conhecido o recurso de MARCELO CALIXTO DE JESUS

24/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

10/11/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1095714/2025

10/11/2025, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/11/2025, 18:45

Protocolizada Petição 1095714/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/11/2025

10/11/2025, 18:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/10/2025, 12:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/10/2025, 12:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/10/2025, 18:10

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