Procedimento Comum Cível 5572697-66.2019.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 953,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/03/2025, 12:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento De Transito De Goias Detran/go (Referente à Mov. Transitado em Julgado (26/02/2025 06:59:00))

10/03/2025, 03:05

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Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE ANAPOLIS (Referente à Mov. Transitado em Julgado (26/02/2025 06:59:00))

10/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Jackson Guilherme Alves (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 26/02/2025 06:59:00)

26/02/2025, 17:47

On-line para Adv(s). de Departamento De Transito De Goias Detran/go (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 26/02/2025 06:59:00)

26/02/2025, 17:47

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE ANAPOLIS (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 26/02/2025 06:59:00)

26/02/2025, 17:47

Transitado em Julgado

26/02/2025, 06:59

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2025, 06:59

Juntada -> Petição

11/02/2025, 13:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento De Transito De Goias Detran/go (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (31/01/2025 14:20:21))

10/02/2025, 03:06

Publicação NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 4127, SEÇÃO I, EM 04/02/2025

04/02/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE C/C ANULATÓRIA DE DÉBITOS. VEÍCULO AUTOMOTOR. BAIXA DE REGISTRO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação cível interposta da sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, reconhecendo a negativa de propriedade do auto

03/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Departamento De Transito De Goias Detran/go (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/01/2025 14:20:21)

31/01/2025, 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Jackson Guilherme Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/01/2025 14:20:21)

31/01/2025, 14:31

Documentos

Despacho

•08/10/2019, 18:11

Despacho

•21/10/2019, 14:26

Decisão

•28/11/2019, 00:39

Despacho

•23/01/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 09:50

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 10:18

Despacho

•29/06/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 18:24

Sentença

•06/09/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:54

Decisão

•01/04/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:59

Ementa

•30/01/2025, 19:58

Relatório e Voto

•30/01/2025, 19:58

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