Agravo em Recurso Especial 0195328-34.2010.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/10/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 13:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 787296/2024

09/09/2024, 20:11

Protocolizada Petição 787296/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2024

09/09/2024, 19:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/09/2024

06/09/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/09/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2024

05/09/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

04/09/2024, 17:55

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

03/09/2024, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000666-2024-AJC-2T)

02/09/2024, 18:57

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 741193/2024

28/08/2024, 17:31

Protocolizada Petição 741193/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2024

28/08/2024, 17:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2024

22/08/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/08/2024, 18:14

Incluído em pauta para 03/09/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

21/08/2024, 17:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/09/2024, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/03/2023, 17:40

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