Agravo em Recurso Especial 5696045-04.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MOACIR CLARETE RODRIGUES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO FLAMARION PEREIRA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 462844/2026

12/05/2026, 06:11

Protocolizada Petição 462844/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2026

11/05/2026, 20:50

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Perguntas Frequentes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 08/05/2026 Petição Nº 438933/2026 -

08/05/2026, 00:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450533/2026

07/05/2026, 21:21

Protocolizada Petição 450533/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 438933/2026. Publicação prevista para 08/05/2026)

06/05/2026, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 438933/2026

06/05/2026, 11:46

Protocolizada Petição 438933/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/05/2026

06/05/2026, 11:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:08

Não conhecido o recurso de MOACIR CLARETE RODRIGUES

04/05/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 14:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 13:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 19:20

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legal

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