Cumprimento de sentença 5537000-77.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5537000-77.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5537000-77.2018.8.09.0051Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaServentia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelAutor(a): UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (CPF/CNPJ n.º 02.476.067/0001-22)Ré(u): ESPOLIO DE JOAO BATISTA DOS REIS (CPF/CNPJ n.º 075.003.941-87) Vistos etc.I - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em desfavor de ESPOLIO DE JOAO BATISTA DOS REIS, partes devidamente qualificadas nos autos.Ultimado o procedimento, vieram as partes requerer a homologação de acordo.II - Narram os autos a celebração de acordo com o fito de pôr fim à demanda. Com efeito, por se tratar de direito disponível, as partes resolveram transigir mediante recíprocas concessões, requerendo a extinção do feito. Vejo que o objeto é lícito, as partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos.Destarte, a homologação do acordo é medida que se impõe.III - Pelo exposto, com fundamento no art. 840 do Código Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, à luz do art. 924, III, do Código de Processo Civil.Custas finais na forma convencionada. Não havendo convenção, pela parte executada.Honorários incluídos no montante do acordo.Publicada e registrada em meio eletrônico (Lei 11.419/06).Intimem-se.Transitada em julgado e ultimadas as providências necessárias, arquivem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito

19/03/2025, 00:00