Agravo em Recurso Especial 5009962-45.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 35.203,88

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CLEUSA MARIA DE JESUS

CPF 515.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 14:53

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Advogados / Representantes

STEPHANY GOMES VICTOY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2026 Petição Nº 778403/2025 - AgInt

10/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0778403 - AgInt no AREsp 2982763 - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 20:10

Conhecido o recurso de CLEUSA MARIA DE JESUS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00778403/2025 - AgInt no AREsp 2982763/GO

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:00

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00778403/2025 - AgInt no AREsp 2982763/GO

04/02/2026, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/10/2025, 11:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/10/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025 Petição Nº 778403/2025 - AgInt

15/10/2025, 00:48

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/10/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2025, 19:10

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