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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

COSME DANIEL BORGES DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JOSE ELINALDO DA SILVA LACERDA

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 435670/2026

05/05/2026, 17:41

Protocolizada Petição 435670/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

05/05/2026, 17:28

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 435670/2026

Protocolizada Petição 435670/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 30/04/2026 Petição Nº 403796/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 403796/2026. Publicação prevista para 30/04/2026)

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 403796/2026

Protocolizada Petição 403796/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348612/2026

Protocolizada Petição 348612/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2026 Petição Nº 218269/2026 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0218269 - EDcl no AgRg no AREsp 3117050 - Publicação prevista para 13/04/2026

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