Agravo em Recurso Especial 5097638-79.2017.8.09.0048 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ERICK MARCUS DOS REIS E CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/05/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 13:53

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LUANA DIAS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186932/2026

05/03/2026, 08:51

Protocolizada Petição 186932/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2026

05/03/2026, 08:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para negar provimento ao Recurso Especial

27/02/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 677416/2025

29/07/2025, 16:16

Protocolizada Petição 677416/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/07/2025

29/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

15/01/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 24617/2025

15/01/2025, 14:51

Protocolizada Petição 24617/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/01/2025

15/01/2025, 14:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/11/2024, 22:10

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