Agravo em Recurso Especial 0045134-48.2018.8.09.0178 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · VARA JUDICIAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

KATIA DE ASSIS GONCALVES

Reu

ROMERITO MARTINS DA CRUZ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/08/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 14:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753722/2023

07/08/2023, 14:21

Protocolizada Petição 753722/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2023

07/08/2023, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023

03/08/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2023, 19:06

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para não conhecer do Recurso Especial

02/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2023

02/08/2023, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

28/06/2023, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 640728/2023

28/06/2023, 18:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/06/2023, 18:53

Protocolizada Petição 640728/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/06/2023

28/06/2023, 18:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/06/2023, 08:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/06/2023, 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

12/06/2023, 08:03

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