Agravo em Recurso Especial 5729954-91.2024.8.09.0132 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 67.518,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Arrolamento Comum · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-03

Autor

JOSE MARIA DE SOUSA RAMOS

CPF 781.***.***-53

Reu

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 009.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 424429/2026 -

06/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:15

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Advogados / Representantes

LEONARDO MARTINS MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEFERSON REIS DE BRITO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 424429/2026. Publicação prevista para 06/05/2026)

04/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 424429/2026

02/05/2026, 10:51

Protocolizada Petição 424429/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/05/2026

02/05/2026, 10:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:28

Conheço do agravo de VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA para não conhecer do Recurso Especial

09/04/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

12/02/2026, 08:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

12/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:20

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