Agravo em Recurso Especial 5350504-57.2024.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.598.396,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GUERREIRO COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS EIRELI

CNPJ 16.***.***.0001-58

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 16:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

27/11/2025, 16:00

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Perguntas Frequentes

RAFAEL MARTINS FIUZA

OAB/GO 65759•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2025, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025 Petição Nº 891625/2025 - AgInt

27/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:14

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00891625 - AgInt no AREsp 2982981

24/11/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0891625 - AgInt no AREsp 2982981 - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1112244/2025

13/11/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1112244/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/11/2025

13/11/2025, 18:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/09/2025 Petição Nº 891625/2025 -

24/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 891625/2025. Publicação prevista para 24/09/2025)

22/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 891625/2025

22/09/2025, 09:20

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/11/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 20:50

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