Procedimento Comum Cível 5598450-04.2023.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Orgao julgador

Jussara - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ELETICE SANTOS RIBEIRO

CPF 952.***.***-06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0065-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

22/04/2025, 20:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (26/03/2025 08:15:29))

07/04/2025, 03:01

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jussara 2ª Vara Judicial SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar e fazer. Sobreveio informação acerca do adimplemento das obrigações. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. Decido. Consoante a disposição do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. Veja-se: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita”. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Ao final, cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se imediatamente os autos em razão da ausência de interesse recursal das partes. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Jussara/GO, assinado e datado digitalmente. GABRIEL GOMES JUNQUEIRA Juiz de Direito Substituto

27/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eletice Santos Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 26/03/2025 08:15:29)

26/03/2025, 13:04

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 26/03/2025 08:15:29)

26/03/2025, 13:04

Extinção do Cumprimento de Sentença. Arquivamento Imediato

26/03/2025, 08:15

P/ SENTENÇA

25/03/2025, 09:29

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

25/03/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JUSSARA 2ª VARA JUDICIAL DESPACHO Embora tenha sido comprovado o cumprimento da obrigação de pagar, não foi apresentada nos autos o comprovante da obrigação de fazer. Nesse sentido, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o respectivo comprovante de implantação do benefício. Transcorrido o prazo sem manifestação, ouça-se a parte autora. Cumpra-se. -datado e assinado eletronicamente- Bárbara Fernandes Barbalho Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eletice Santos Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/02/2025 09:42:27)

20/03/2025, 12:51

parte requerida nada manifestou

20/03/2025, 12:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/02/2025 09:42:27))

17/02/2025, 03:01

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/02/2025 09:42:27)

06/02/2025, 13:26

Providências

06/02/2025, 09:42

P/ SENTENÇA

03/02/2025, 14:35

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 08:15

Despacho

•06/02/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 21:47

Sentença

•16/07/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 12:04

Decisão

•07/05/2024, 15:25

Decisão

•10/12/2023, 15:54

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