Procedimento Comum Cível 5171575-11.2024.8.09.0038 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Vara Cível Processo: 5171575-11.2024.8.09.0038 Polo Ativo: E M Macedo Ltda. CPF/CNPJ: 27.580.365/0001-99. Endereço: DAS OLIVEIRAS, SN\', QUADRA17 LOTE 06 SALA I, SETOR NOVO HORIZONTE, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Polo Passivo: Mineracao Serra Grande S A. CPF/CNPJ: 42.445.403/0001-94. Endereço: GO 336 KM 97, S/N, , Zona Rural I, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. D E S P A C H O Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C AÇÃO DE COBRANÇA, ajuizada por E M MACEDO LTDA., em desfavor de MINERAÇÃO SERRA GRANDE S/A, ambas já devidamente qualificadas nos autos. A decisão proferida na mov. n. 31, saneou o feito e determinou a suspensão, em razão da existência de ação de exibição de documentos em apenso, por serem os documentos lá exigidos, imprescindíveis ao exame do mérito do presente feito. Irresignada, a parte requerida pede ajustes da decisão saneadora e argumentando pela desnecessidade da suspensão dos autos (mov. n. 35). Intimada, a parte autora pede a manutenção da decisão saneadora (mov. n. 40). Inicialmente, analisando os autos da exibição de documentos em apenso (proc. n. 5786814-06), se infere da mov. n. 20, que foi proferida sentença de mérito, a qual julgou procedente o pedido inicial, para que a parte requerida promova a exibição dos Boletins de Medições, referentes ao período de julho/2023 a setembro/2023, correspondentes aos serviços prestados pela parte autora. Pendente o julgamento de embargos de declaração oposto pela ré Mineração Serra Grande S/A. Neste contexto, em que pese os argumentos da parte ré, mantenho a suspensão dos presentes autos, devendo as partes aguardarem o desfecho da exibição em apenso. Após, deliberarei acerca dos pedidos de ajustes da ré. Intime(m)-se. Cumpra-se. Crixás (GO), data da assinatura digital. [Assinado Digitalmente] Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025 Avenida das Oliveiras, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP 76510-000 - Telefone: (62) 3365-1923 - E-mail: [email protected]

21/03/2025, 00:00