Recurso Especial 5500763-44.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FERA LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ 69.***.***.0001-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/11/2021

24/11/2021, 12:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 973371/2021

29/10/2021, 22:01

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Protocolizada Petição 973371/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2021

29/10/2021, 21:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2021 Petição Nº 839995/2021 - EDcl no AgInt no

27/10/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/10/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0839995 - EDcl no AgInt no REsp 1941632 - Publicação prevista para 27/10/2021

26/10/2021, 14:50

Embargos de Declaração de FERA LUBRIFICANTES LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00839995/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1941632/GO

25/10/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000744-2021-AJC-1T)

13/10/2021, 22:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000744-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/10/2021, 12:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2021

08/10/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/10/2021, 19:48

Incluído em pauta para 19/10/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00839995/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1941632/GO

07/10/2021, 17:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

29/09/2021, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 872909/2021

28/09/2021, 22:01

Protocolizada Petição 872909/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/09/2021

28/09/2021, 21:57

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/10/2021, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•26/10/2021, 14:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•10/09/2021, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•09/09/2021, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/08/2021, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•07/06/2021, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/05/2021, 18:10

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