Agravo em Recurso Especial 5675577-93.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 29.198,35

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

TG ACROPOLE LOTEAMENTO SPE LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-50

Autor

ELIEBER RODRIGO E SILVA

CPF 576.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/12/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 17:43

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Perguntas Frequentes

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEFERSON FERNANDO RIBEIRO OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCAS CASSIMIRO DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de TG ACROPOLE LOTEAMENTO SPE LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

17/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:13

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

22/10/2025, 15:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

06/10/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

06/10/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/10/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025

06/10/2025, 00:31

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2025, 20:50

EMENTA / ACORDÃO

•18/11/2025, 15:10

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